Política de Privacidade

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Nazaré Qualifica, E.M.
• NIPC: 507 571 053
• Sede: Bairro dos Pescadores, Rua B, N.º 2 A, 2.º Piso, 2450-115 Nazaré
• Telefone: +351 262 550 010
• Email: privacidade@nazarequalifica.pt

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Podemos recolher os seguintes dados pessoais, conforme o contexto de interação:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada de faturação e/ou de entrega (no caso de compras na loja online)
• Número de Identificação Fiscal — NIF (no caso de faturação)
• Dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas)
• Dados de pagamento (processados diretamente pela Easypay, sem armazenamento pela NQ)

Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto e prestar informações
• Processar e expedir encomendas realizadas na loja online
• Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais
• Enviar informação sobre eventos, notícias e promoções (apenas com consentimento prévio)
• Melhorar a experiência de navegação e a usabilidade do website
• Análise estatística e anonimizada do tráfego do website
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme o Art. 6.º do RGPD:

• Consentimento do titular (Art. 6.º/1/a) — para o envio de comunicações comerciais e cookies não essenciais
• Execução de contrato (Art. 6.º/1/b) — para o processamento de encomendas na loja online
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º/1/c) — para obrigações fiscais e contabilísticas
• Interesses legítimos (Art. 6.º/1/f) — para melhoria dos serviços e segurança do website

Quando o tratamento se basear no consentimento, este será sempre livre, específico, informado e inequívoco. Pode dar o seu consentimento através de ações afirmativas claras, tais como preencher formulários, subscrever newsletters ou aceitar cookies opcionais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para retirar o consentimento, contacte-nos através de privacidade@nazarequalifica.pt ou utilize as opções de gestão de preferências disponíveis no website.

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de contacto (formulários): eliminados após resposta ao pedido, ou conservados por 12 meses caso o utilizador consinta
• Dados de encomendas: conservados durante 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais (Art. 52.º do Código do IVA)
• Dados de navegação (cookies): conforme definido na Política de Cookies
• Dados para comunicações comerciais: conservados até à retirada do consentimento

Os seus dados poderão ser partilhados com as seguintes categorias de entidades, exclusivamente na medida necessária para as finalidades descritas:

• Easypay, S.A. — processamento de pagamentos online (MB Way, Multibanco, Visa/Mastercard)
• Transportadoras — para expedição de encomendas (nome, morada de entrega, telefone)
• Google Analytics — análise anonimizada de tráfego web (dados não identificáveis)
• Autoridade Tributária e Aduaneira — para cumprimento de obrigações fiscais
• Prestadores de serviços de alojamento web — servidores localizados na UE

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto sem o seu consentimento expresso.

Nos termos do RGPD (Artigos 15.º a 22.º), tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais (Art. 15.º)
• Retificar dados inexatos ou incompletos (Art. 16.º)
• Solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido") (Art. 17.º)
• Limitar o tratamento dos dados (Art. 18.º)
• Portabilidade dos dados para outro responsável (Art. 20.º)
• Opor-se ao tratamento dos dados (Art. 21.º)
• Não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis (Art. 22.º)

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacidade@nazarequalifica.pt. Responderemos no prazo de 30 dias. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa | Telefone: +351 213 928 400 | Website: www.cnpd.pt

A NQ poderá enviar-lhe comunicações comerciais (newsletters, promoções, informação sobre eventos) apenas mediante o seu consentimento prévio e expresso (opt-in). As comunicações incluirão sempre um link de cancelamento de subscrição (opt-out), que lhe permitirá cessar a receção das mesmas de forma imediata e gratuita. O cancelamento da subscrição não afetará a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Comunicação encriptada via HTTPS/TLS em todo o website e loja online
• Pagamentos processados pela Easypay em conformidade com PCI DSS
• Acesso aos dados limitado a pessoal autorizado, com base no princípio da necessidade
• Backups regulares em servidores localizados na União Europeia
• Monitorização contínua de acessos e tentativas de intrusão

Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar sugestões sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos:

• Email: privacidade@nazarequalifica.pt
• Morada: Bairro dos Pescadores, Rua B, N.º 2 A, 2.º Piso, 2450-115 Nazaré
• Telefone: +351 262 550 010